lay down

Outros exemplos de uso

• EUROPEAN UNION / LAW
  to lay down

  pt

  constar
• mechanical engineering
  core structure lay-down location / core structure lay down location

  pt

  localização da estrutura do núcleo
• electronics and electrical engineering / chemical compound
  carbon lay-down

  pt

  depósito de carvão
• ECONOMICS
  making up a programme / laying down a programme

  pt

  constituição de um programa
• mechanical engineering
  laying down the implement / laying of the implement

  pt

  deslocamento da ferramenta, colocação da ferramenta
• EUROPEAN UNION / LAW
  the reasons for laying down rules of exclusive jurisdiction

  pt

  instituição
• EUROPEAN UNION
  rules laying down the conditions of employment of local staff

  pt

  Regulamentação sobre as condições de emprego dos agentes locais
• LAW / migration / European Union
  Directive laying down minimum standards for the reception of asylum seekers / Directive 2013/33/EU laying down standards for the reception of applicants for international protection / Reception Conditions Directive

  pt

  diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros, Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional, Diretiva Condições de Acolhimento
• EU finance / regions and regional policy
  Common Provisions Regulation 2014-2020 / Regulation laying down common provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund, the European Agricultural Fund for Rural Development and the European Maritime and Fisheries Fund laying down general provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund and the European Maritime and Fisheries Fund / Regulation laying down common provisions for the European Structural and Investment Funds / Common Provisions Regulation / CPR

  pt

  Regulamento n.º 1303/2013 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Regulamento Disposições Comuns 2014-2020, RDC
• operation of the Institutions / EU act / comitology
  Council Decision laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission / Decision on Committee Procedure / Comitology Decision

  pt

  Decisão sobre o Procedimento de Comité, Decisão "Comitologia", decisão que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
• EUROPEAN UNION
  Committee for implementation of the decision laying down a series of guidelines for trans-European energy networks

  pt

  Comité para a adaptação da decisão que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no setor da energia
• EUROPEAN UNION / social security
  social security – implementing regulation / Regulation (EC) No 987/2009 laying down the procedure for implementing Regulation (EC) No 883/2004 on the coordination of social security systems

  pt

  Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social
• European Union law / EU customs procedure / customs regulations
  MCC / Regulation (EC) No 450/2008 of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 laying down the Community Customs Code (Modernised Customs Code) / Modernised Customs Code

  pt

  CAM, Código Aduaneiro Modernizado
• operation of the Institutions / EU act / comitology
  Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission’s exercise of implementing powers / Comitology Regulation / Regulation on Committee Procedure

  pt

  Regulamento "Comitologia", Regulamento sobre o Procedimento de Comité, regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
• building and public works / regulation (EU)
  CPR / Construction Products Regulation / Regulation laying down harmonised conditions for the marketing of construction products, amending Regulation (EU) 2019/1020 and repealing Regulation (EU) 305/2011

  pt

  Regulamento que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 305/2011, RPC, Regulamento Produtos de Construção
• EU law / information society
  Directive (EU) 2015/1535 of the European Parliament and of the Council of 9 September 2015 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical regulations and of rules on Information Society services (codification) / SMTD / Directive (EU) 2015/1535 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical regulations and of rules on Information Society services (codification) / Single Market Transparency Directive

  pt

  Diretiva Transparência no Mercado Interno, Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
• EUROPEAN UNION / INTERNATIONAL RELATIONS
  Regulation (EU) No 236/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2014 laying down common rules and procedures for the implementation of the Union's instruments for financing external action / Common Implementing Regulation / CIR

  pt

  Regulamento Execuação Comum, Regulamento de Execução Comum, Regulamento (UE) n.º 236/2014 que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação externa
• EUROPEAN UNION
  Advisory Committee on measures to be taken in the event of a crisis in the market in the carriage of goods by road and for laying down the conditions under which non-resident carriers may operate national road haulage services within a Member State (cabotage)

  pt

  Comité Consultivo para a medidas a tomar em caso de crise no mercado dos transportes rodoviários de mercadorias e para a aplicação da legislação relativa às condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-Membro (cabotagem)
• trade policy
  TBR / Regulation (EU) 2015/1843 laying down Union procedures in the field of the common commercial policy in order to ensure the exercise of the Union’s rights under international trade rules, in particular those established under the auspices of the World Trade Organization / Trade Barriers Regulation

  pt

  Regulamento relativo aos entraves ao comércio
• EU law / single market
  Directive of the European Parliament and of the Council on the enforcement of the Directive 2006/123/EC on services in the internal market, laying down a notification procedure for authorisation schemes and requirements related to services, and amending Directive 2006/123/EC and Regulation (EU) No 1024/2012 on administrative cooperation through the Internal Market Information System / Services Notifications Directive

  pt

  Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à aplicação da Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno, instituindo um procedimento de notificação para os regimes de autorização e os requisitos relativos aos serviços, e que altera a Diretiva 2006/123/CE e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno, Diretiva Notificação de Serviços
• TRADE / EU act
  Regulation (EU) No 654/2014 concerning the exercise of the Union's rights for the application and enforcement of international trade rules and amending Council Regulation (EC) No 3286/94 laying down Community procedures in the field of the common commercial policy in order to ensure the exercise of the Community's rights under international trade rules, in particular those established under the auspices of the World Trade Organization / Enforcement Regulation

  pt

  Regulamento (UE) n.º 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional, e que altera o Regulamento (CE) n.º 3286/94 do Conselho que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum, a fim de garantir o exercício dos direitos da Comunidade ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio, regulamento relativo à aplicação e cumprimento, regulamento de execução